Noticias, Artigos e Informativos
26 de abril de 2018
É obrigação do poder público fornecer medicamentos que estão fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS), desde que presentes três requisitos: laudo médico que comprove a […]
26 de abril de 2018
RECURSO VOLUNTÁRIO Seguindo STF, Carf autoriza compensação tributária antes do trânsito em julgado Imprimir Enviar 520 0 0 24 de abril de 2018, 19h11 A compensação […]
26 de abril de 2018
Proprietário de automóvel que não registra a venda responde solidariamente com o comprador pelas infrações cometidas por este. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal […]
4 de abril de 2018
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou nesta terça-feira (3/4), ao analisar 25 processos, o entendimento firmado pela corte de que o ICMS, por não compor faturamento ou […]
24 de março de 2018
Devido à falta de descrição mínima, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o trancamento de ação penal contra os sócios […]
24 de março de 2018
A importância do Habeas Corpus como “remédio” constitucional para defender o direito à liberdade foi exaltada por ministros do Supremo Tribunal Federal na sessão de julgamento […]
19 de novembro de 2017
A nomeação de bens à penhora na execução singular, ainda que intempestivamente, descaracteriza a execução frustrada, fato que impede o prosseguimento do pedido de falência. Esse […]
19 de novembro de 2017
A decretação de falência interrompe o curso da prescrição aquisitiva de propriedade de massa falida, visto que o possuidor, seja o falido ou terceiros, perde a […]
19 de novembro de 2017
Companhia aérea que condiciona a validade do bilhete de volta à utilização do bilhete de ida fere a lógica da razoabilidade e obtém enriquecimento indevido em […]
24 de agosto de 2017
Em casos de acidentes em vias férreas, o prazo prescricional para a vítima ingressar com ação de indenização contra a prestadora de serviço público é de […]