Direito Imobiliário

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  • Discussão de prestação junto ao sistema financeiro de habitação;
  • Discussão de todas as modalidades de contratos de aquisição de imóvel;
  • Rescisão de contrato de compra de imóvel com as devidas restituições dos valores pagos;
  • Danos morais, materiais e lucros cessantes por inadimplemento da entrega do imóvel pela construtora;
  • Revisional de aluguel;
  • Renovatória;
  • Despejo;
  • Assessoria na compra e venda de imóveis;
  • Reintegração de posse;
  • Desapropriação;
  • Consignação em pagamento.

Noticias, Artigos e Informativos

30 de maio de 2018

Herdeiros conseguem na Justiça incluir VGBL em partilha de bens

Herdeiros que ficaram fora da lista de beneficiários de planos de previdência privada, como o VGBL, têm buscado o Judiciário para incluí-los na partilha normal de […]
9 de maio de 2018

TJ/SP: Sonorização de quartos de motel não fere direitos autorais

A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Ecad e manteve sentença que negou […]
7 de maio de 2018

Plano de saúde não deve custear medicamento sem registro na Anvisa, decide STJ

O Judiciário não pode impor que uma operadora de plano de saúde pratique infração de natureza sanitária, sob o risco de ferir o princípio da legalidade previsto pela Constituição. […]

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