Assessoria e Consultoria em Contratos

  • Elaboração e revisão de contratos;
  • Consultoria e parecer técnico sobre cláusulas contratuais e seus efeitos jurídicos;
  • Acompanhamento em reuniões para fechamento de contratos para explanações jurídicas e desta forma, obter a melhor satisfação das partes envolvidas;

Noticias, Artigos e Informativos

30 de maio de 2018

Herdeiros conseguem na Justiça incluir VGBL em partilha de bens

Herdeiros que ficaram fora da lista de beneficiários de planos de previdência privada, como o VGBL, têm buscado o Judiciário para incluí-los na partilha normal de […]
9 de maio de 2018

TJ/SP: Sonorização de quartos de motel não fere direitos autorais

A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Ecad e manteve sentença que negou […]
7 de maio de 2018

Plano de saúde não deve custear medicamento sem registro na Anvisa, decide STJ

O Judiciário não pode impor que uma operadora de plano de saúde pratique infração de natureza sanitária, sob o risco de ferir o princípio da legalidade previsto pela Constituição. […]

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